'Times Square' de SP: Justiça nega novo recurso da prefeitura e mantém projeto suspenso
21/09/2026
(Foto: Reprodução) Montagem mostra projeto de telões luminosos nos edifícios New York, Herculano de Almeida e Galeria Sampa, no Centro de São Paulo
Divulgação/Instituto Sarasá
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou nesta segunda-feira (21) um novo recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve suspensa a implantação do projeto Boulevard São João, conhecido como "Times Square paulistana", no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central da capital. A decisão foi unânime e confirmou a liminar que impede o início das obras desde 27 de maio.
Esta é a segunda derrota da gestão Ricardo Nunes (MDB) no tribunal. Em junho, um pedido da prefeitura para revogar a suspensão já havia sido negado. Prefeitura disse que não foi notificada e que decisão tem caráter provisório.
Em seu voto, o desembargador Fausto Seabra, relator do recurso, defendeu que ainda existem dúvidas sobre a compatibilidade do projeto com a Lei Cidade Limpa, que há 20 anos limita a publicidade na paisagem de São Paulo. Para os desembargadores, o projeto requer postura cautelosa e análise mais aprofundada, ainda que tenha sido aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e outros órgãos municipais.
Prefeitura apresenta projeto do Boulevard São João, que recebeu o apelido de Times Square Paulistana
"A imediata implantação do empreendimento, com a instalação dos painéis de LED e a realização das demais intervenções urbanas previstas, tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico", registrou o acórdão do TJ-SP.
Outro trecho da decisão menciona "dúvida razoável quanto à existência de encargo financeiro ao Município". O desembargador citou possíveis custos indiretos que poderiam recair sobre a administração, como a fiscalização permanente dos telões, eventuais reparos em fachadas e até reflexos sobre contratos de concessão publicitária já vigentes na cidade.
Ao rejeitar os argumentos da prefeitura, o colegiado também concluiu que não ficou demonstrado o chamado "perigo de dano inverso", tese apresentada pelo município para sustentar que a paralisação prejudicaria o interesse público e inviabilizaria investimentos privados previstos para a região.
Projeto prevê instalação de painéis luminosos em prédios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no Centro de SP
Edson Lopes Jr/Secom PMSP
Em nota, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo "informou que a decisão mencionada tem caráter provisório. O processo terá continuidade, seguindo o rito legal, e o município terá a oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios da medida. A Prefeitura ainda não foi notificada."
À Justiça, a gestão Ricardo Nunes tem argumentado que a instalação dos telões pode resolver "problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos", como afirmou o procurador do município Sérgio Barbosa Júnior no primeiro recurso, negando favorecimento a interesses particulares.
A prefeitura também sustenta que a parceria com a iniciativa privada está prevista na Lei Cidade Limpa para "melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas" e contrapõe a interpretação de que o dispositivo serviria apenas para "pequenas melhorias", como a adoção de praças – este foi um dos argumentos centrais da ação popular que travou o início das obras.
A administração classifica o Boulevard São João como um "projeto diferenciado", categoria prevista na lei para acolher novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, e diz que os painéis de LED serão um "ativo de modernização estética, alinhado ao conceito de cidade inteligente".
Lei Cidade Limpa completa 20 anos e número de multas por descumprimento triplicam
A gestão também diz que os equipamentos serão removidos ao fim do contrato, com duração de 36 meses, e que os edifícios deverão ser devolvidos ao estado original. O documento garante que as estruturas metálicas que vão sustentar os telões serão independentes e ancoradas de forma reversível, sem danos às fachadas.
Para o advogado Igor Tamasauskas, que representa os autores da ação, a decisão evita que o projeto avance antes que a Justiça conclua se ele é legal ou não. Segundo ele, liberar as obras agora poderia tornar irrelevante um eventual julgamento contrário no futuro.
"Agora, com o regular andamento do processo, o contraditório e a análise completa dos documentos, o Juízo terá os elementos necessários para decidir, de forma definitiva, sobre a legalidade do modelo adotado", disse o advogado em nota enviada ao g1.
Maitê Bertaiolli, também responsável pela representação dos autores, disse que o entendimento do tribunal valoriza a participação popular nas decisões sobre a cidade. "O reconhecimento da relevância da participação popular demonstra que a ação popular cumpre justamente a sua finalidade: permitir que a sociedade exerça o controle sobre decisões que afetam a cidade e o interesse coletivo".
Foto ilustrativa da Times Square paulistana que consta no projeto aprovado na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
Reprodução/PMSP
Lançado em abril pela prefeitura, o projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED em quatro edifícios localizados no eixo das avenidas Ipiranga e São João. Apresentada como uma versão paulistana da Times Square de Nova York, a iniciativa tem custo estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada.
Como contrapartida, o termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê que a empresa aplique R$ 8 milhões para custear a restauração de monumentos e instalação de bancos e lixeiras no boulevard.
Conheça projeto da "Times Square paulistana"
O projeto prevê a instalação de painéis de LED em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York.
O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma (do grupo Fábrica de Bares), foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico. No lugar do telão, deverá receber projeções em sua fachada.
Cada prédio receberá um painel com dimensões específicas. O maior deles, no Edifício New York, terá 40 metros de largura por 25 metros de altura, ocupando quase toda a fachada. As estruturas deverão ser fixadas em estruturas metálicas independentes.
Localização dos painéis luminosos do Boulevard São João
Reprodução/TV Globo
O acordo estabeleceu que a publicidade poderá ocupar no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, sendo permitida apenas a identificação institucional das marcas apoiadoras.
A empresa responsável poderá vender até 10 cotas de patrocínio simultâneas, com validade de seis meses. O preço não foi divulgado.
Os outros 70% serão destinados a informações culturais e de utilidade pública. Serão vetadas propagandas de varejo, jogos de azar e bets, exibição de conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens de teor político ou religioso.
A operação será monitorada pela prefeitura e pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Entre as regras, estão:
funcionamento dos painéis apenas entre 5h e 23h;
redução da luminosidade no período noturno;
proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos;
permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida.
O termo dá poder à prefeitura para determinar redução de luminosidade, adequação de conteúdo e até suspensão das atividades, se necessário. Nunes afirmou, no entanto, que vai pedir à CPPU que reavalie a restrição que impede o funcionamento dos telões de madrugada.
Restauração do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado, é uma das contrapartidas previstas no projeto Boulevard São João
Leonardo Zvarick/g1
Contrapartidas urbanas
Como parte do acordo, a Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos. As principais intervenções previstas são:
conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu; da Estátua da Mãe Preta, também localizada no Largo do Paissandu, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado;
instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João, no trecho delimitado para o projeto;
implementação de projeto paisagístico focado no plantio de árvores no eixo São João-Ipiranga, seguindo Diretriz de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica;
empresa deverá promover oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural
O acordo prevê que, em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões terão de ser retirados, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passam a integrar o patrimônio público.
