De salas de necropsia a banheiros precários: fiscalização revela falhas em delegacias e IMLs para mulheres no interior de SP
11/11/2026
(Foto: Reprodução) TCE aponta falhas no atendimento a vítimas de violência em Dracena e região
Unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência no Oeste e Centro-Oeste paulista apresentam problemas de infraestrutura, conservação e acessibilidade, segundo registros de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre as situações documentadas estão a falta de um espaço adequado para acolher vítimas no Instituto Médico-Legal (IML) de Dracena, sanitários em condições precárias no núcleo de perícias de Marília e dificuldades de acesso para pessoas com deficiência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Botucatu.
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O levantamento também identificou problemas na estrutura da DDM de Paraguaçu Paulista, onde foram registradas infiltrações, paredes descascadas e cadeiras em desuso.
Em condições precárias, os sanitários do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Marília (à esq.) serve de depósito de mobiliário; no IML de Dracena (dir.), vítima precisa dividir com materiais biológicos uma sala privativa
TCE-SP/Reprodução
As imagens fazem parte da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo TCE para avaliar as condições de atendimento a mulheres vítimas de violência em equipamentos públicos estaduais.
A ação visitou 228 unidades de 140 municípios paulistas, entre Delegacias de Defesa da Mulher, Institutos Médico-Legais, hospitais estaduais com serviços especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
No IML de Dracena, na região de Presidente Prudente, o registro mostra que, quando uma mulher precisa aguardar em um local mais reservado, é encaminhada à sala do auxiliar de necropsia. O mesmo ambiente também é utilizado para guardar materiais biológicos.
Sanitários em condições precárias no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Marília (SP): fiscalização do Tribunal de Contas (TCE-SP) revela falhas em unidades destinadas a atendimento de mulheres vítimas de violência
TCE-SP/Reprodução
Acúmulo de materiais em laboratório de toxicologia do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Marília (SP): fiscalização do Tribunal de Contas (TCE-SP) revela falhas diversas em unidades destinadas a atendimento de mulheres vítimas de violência
TCE-SP/Reprodução
Já no Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Marília, as fotografias mostram um laboratório de toxicologia com acúmulo de materiais diversos. Os sanitários da unidade também foram registrados em condições precárias, sem acessibilidade e utilizados para guardar mobiliário.
Na DDM de Botucatu, na região de Bauru, degraus dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em Paraguaçu Paulista, a fiscalização documentou paredes descascadas e com infiltrações, além de cadeiras fora de uso na unidade especializada.
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Fiscalização aponta problemas em todo o estado
O diagnóstico regional integra uma fiscalização mais ampla do TCESP, que mobilizou 271 servidores e visitou 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 unidades hospitalares estaduais com serviços especializados em saúde da mulher e um CRAVI.
Entre os principais problemas identificados no estado está a falta de funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas. Segundo o tribunal, 46,85% das DDMs fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Nos IMLs, 59,09% das unidades com atendimento pericial especializado não oferecem estrutura considerada adequada e confortável para a vítima que aguarda atendimento. Além disso, 56,25% não apresentam espaços conservados e 48,44% não garantem acessibilidade para pessoas com deficiência.
A capacitação das equipes também foi apontada como um desafio. Apenas 50% dos IMLs possuem servidores com formação específica para o atendimento a mulheres vítimas de violência. Em somente 27,27% das unidades, o atendimento pericial é realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.
Nas delegacias, embora 97,2% adotem o Protocolo Único de Atendimento previsto na Resolução SSP-2, 56,86% das unidades que oferecem assistência psicológica, jurídica e social não possuem salas específicas para o atendimento multidisciplinar.
Degraus são obstáculo a acesso na Delegacia da Defesa da Mulher de Botucatu (SP): fiscalização do Tribunal de Contas (TCE-SP) revela falhas diversas em unidades destinadas a atendimento de mulheres vítimas de violência
TCE-SP/Reprodução
Secretaria de Segurança Pública responde
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e que adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas.
Segundo a pasta, desde 2023 foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de Delegacias de Defesa da Mulher e na aquisição de mobiliário.
A secretaria também informou que o número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, distribuídas em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Atualmente, 42 delegacias funcionam 24 horas, contra 18 no início de 2026.
O efetivo especializado, conforme a SSP, foi reforçado com 774 policiais civis, totalizando 1.599 profissionais. A pasta acrescentou que as delegacias territoriais de plantão também recebem registros de ocorrências, pedidos de medidas protetivas e encaminham vítimas à rede de proteção.
Na área pericial, a secretaria afirmou que a Polícia Técnico-Científica mantém 77 unidades, com atendimento noturno organizado regionalmente por plantões presenciais ou sobreaviso. Segundo a SSP, há atendimento ininterrupto em unidades estratégicas e pontos focais em todas as regiões do estado.
As medidas, de acordo com a pasta, fazem parte do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne ações de prevenção, acolhimento e proteção até 2030.
Paredes descascando por causa de mofo na Delegacia da Mulher em Paraguaçu Paulista (SP): fiscalização do Tribunal de Contas (TCE-SP) revela falhas diversas em unidades destinadas a atendimento de mulheres vítimas de violência
TCE-SP/Reprodução
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